1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 655 de 2019
Autor: JEFERSON SILVA
Processo: 243/2019
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"Reconhece como de utilidade pública a Associação Agroecológica de Rondônia - AAR Estância Turística Ouro Preto do Oeste Estado de Rondônia".
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei nº 2480 de 2019
Autor: Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Processo: 241/2019
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Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por excesso de Arrecadação e da outras providências
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei nº 2479 de 2019
Autor: Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Processo: 240/2019
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Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
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Matéria não votada
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4 - Indicação nº 212 de 2019
Autor: CELSO COELHO
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"Seja elaborado estudo técnico, orçamentário e financeiro para a construção, de 01(um) bueiro em manilha, localizado na linha 08 do 31 à esquerda, na zona rural desta Estância Turística".
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Matéria não votada
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5 - Indicação nº 213 de 2019
Autor: JEFERSON SILVA
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"Seja elaborado estudo técnico e orçamentário da viabilidade de construção de Ponte em madeira na Rua São Bernardo próximo a interseção com a Rua Vinte e Nove — chácaras — Bairro Jardim Aeroporto."
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Matéria não votada
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6 - Indicação nº 214 de 2019
Autor: EUDES VENÂNCIO DE SOUZA
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"Seja elaborado estudo técnico, orçamentário e financeiro com viabilidade para que seja construído uma estrada vicinal, no final da LH 12/81 à direita,
interligando à comunidade Céu Azul, ao travessão da LH 63, sentido campo do Palmeirinha".
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Matéria não votada
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