1ª PARTE
Leitura do Projeto de Lei 2429 de 08 de março de 2019 que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2487 DE 10 DE MAIO DE 2018, QUE IMPLEMENTA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E REGULAMENTA A ESCOLARIZAÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NAS UNIDADES ESCOLARES DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.“Considerando a Lei n° 2487/2018, que dispõe: IMPLEMENTA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E REGULAMENTA A ESCOLARIZAÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NAS UNIDADES ESCOLARES DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS, que trata da complexidade de logística no processo de aquisição e distribuição de gêneros do Programa de Alimentação Escolar, e da descentralização do Programa. Considerando ainda a descentralização parcial do Programa, para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar em vigência em nosso munícipio, e a relação custo/benefício da proposta é favorável ao município em muitos aspectos”.
Leitura do Projeto de Lei n° 2432/19 de 15 de março de 2019 que “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃODO PISO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.“A Lei Federal n° 13.708, de 14 de agosto de 2018 que atendeu as disposições a Emenda Constitucional n.°63, de 04 de fevereiro de 2010, que instituiu o Piso Salarial profissional nacional para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates a Endemias, o Poder Executivo vem solicitar a esta Augusta Casa de Leis a instituição do Piso Salarial, resguardando o direito de todos.”
Leitura do parecer n°013 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Saúde e Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº 2432/19.
Leitura do parecer do relator das Comissões de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Saúde e Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº 2432/19.
LEITURA DOS EXPEDIENTES RECEBIDOS
PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITO
2ª PARTE
DISCUSSÃO e VOTAÇÃO “ÚNICA” do parecer n°013 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Saúde e Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº 2432/19.
DISCUSSÃO e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei 2432/19.
DISCUSSÃO e SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei 2429/19.
PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Ouro Preto do Oeste - RO,18 de março de 2019.
CELSON CABRAL SOUZA
SECRETÁRIO LEGISLATIVO
