1ª PARTE
Leitura do Projeto de Lei n°2435/19 de 19 de março de 2019 que " AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." “ Trata-se da Solicitação no valor de R$. 67.800,00 (Sessenta e sete mil e oitocentos reais) se faz necessário para atender as necessidades do Gabinete do Prefeito para atender despesas com complementação de anuidade da AROM e criação de elemento de despesa para pagamento de honorários de sucumbência — Honorários Advocatícios. ”
Leitura do Projeto de Lei n°2433/19 de 19 de março de 2019 que "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N.2569 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." “O objetivo do referido Projeto de Lei é para prorrogação do fim do prazo para adesão ao Programa, uma vez que, proporciona ao contribuinte inadimplente a regularização de sua situação perante o Município, e, a recuperação de empresas que atuam no Município, especialmente aquelas referidas no art. 179 da Constituição Federal, e o Município poderá arrecadar muito mais do que está arrecadando atualmente.”
LEITURA DOS EXPEDIENTES RECEBIDOS
PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS
2ª PARTE
DISCUSSÃO e SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei 2435/19.
DISCUSSÃO e SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei 2433/19.
PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Ouro Preto do Oeste - RO 25 de março de 2019.
CELSON CABRAL SOUZA
SECRETÁRIO LEGISLATIVO
