1ª PARTE
Leitura do Projeto de Lei n°2477/19 de 21 de agosto de 2019 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. “Trata-se o valor de R$. 177.111,24 (Cento e setenta e sete mil, cento e onze reais e vinte e quatro centavos) se faz necessário para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Meio Ambiente — SEMINFRA, conforme termo de convenio 004/18/PJ/ESR-RO, celebrado entre o Departamento de estradas e Rodagens — DER-RO e o Município de Ouro Preto do Oeste — RO. Que será utilizado na pavimentação em bloquetes sextavados, em vias urbanas”.
Leitura do Projeto de Lei n°2478/19 de 22 de agosto de 2019 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR OPERAÇÃO DE CREDITO E INCLUSÃO NO PPA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". “Trata-se o valor de R$. 1.164.519,95 (Um milhão cento e sessenta e quatro mil quinhentos e dezenove reais e noventa e cinco centavos), oriundo da Caixa Econômica Federal — Programa Avançar Cidades — Mobilidade Urbana, conforme Portaria n° 1.918 de 12 de agosto de 2019, no valor total de R$ 13.974.239,36 (treze milhões novecentos e setenta e quatro mil duzentos e trinta e nove reais e trinta e seis centavos), sendo que no ano de 2020 será liberado o valor de R$ 6.987.119,68 e no ano de 2021 o valor de R$ 5.822.599,73”.
LEITURA DOS EXPEDIENTES RECEBIDOS
PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS
2ª PARTE
DISCUSSÃO e “SEGUNDA VOTAÇÃO” do Projeto de Lei n° 2477/19.
DISCUSSÃO e “SEGUNDA VOTAÇÃO” do Projeto de Lei n° 2478/19.
PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Estância Turística Ouro Preto do Oeste - RO, 29 de agosto de 2019.
CELSON CABRAL SOUZA
SECRETÁRIO LEGISLATIVO
