1 - Projeto de Lei nº 2474 de 2019
Autor: Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Processo: 218/2019
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"AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA URBANA DA CATEGORIA DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM PARA BEM DOMINICAL O IMÓVEL COM ÁREA DE 2.159,71 M2 (DOIS MIL, CENTO E CINQUENTA E NOVE METROS E SETENTA E UM DECÍMETROS QUADRADOS), E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei nº 2491 de 2019
Autor: Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
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"DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 2481 de 2019
Autor: Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Processo: 250/2019
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"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FEIRÃO CULTURAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 2487 de 2019
Autor: Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Processo: 272/2019
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Autoriza o poder executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por excesso de arrecadação e da outras providências.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 2488 de 2019
Autor: Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Processo: 273/2019
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Autoriza o poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por Superávit Financeiro e da outras providências.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 2489 de 2019
Autor: Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Processo: 274/2019
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"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 2582 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 2490 de 2019
Autor: Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Processo: 275/2019
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"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N.985 DE 05 DE JANEIRO DE 2004, E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS. "
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Aprovado
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8 - Indicação nº 248 de 2019
Autor: J RABELO
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"ESTUDO TÉCNICO PARA IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA CACAU."
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Matéria não votada
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9 - Indicação nº 249 de 2019
Autor: CELSO COELHO
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"Seja elaborado estudo técnico, orçamentário e financeiro para que seja feito os serviços de drenagem e saídas d'águas na linha 16 da 81.
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Matéria não votada
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