Ocorrências da Sessão (28ª Extraordinária da 37ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

OCORRÊNCIAS DA SESSÃO

Primeiro Secretário pede para passar a palavra ao Secretário Legislativo, que fará a leitura detalhada das Razões finais da defesa. Assim, o Secretário Legislativo, Celso Cabral fez a leitura das razões finais.

Palavra vaga ao denunciado ou seu procurador. Palavra dada ao advogado Herbert Rocha.

Presidente deu prosseguimento da sessão: Discussão e votação única do relatório final. Vereador Sergio pede a palavra. Feliph, advogado de defesa, se manifesta: "Pela ordem, a defesa se manifesta e impugna sobre a abertura de discussão sobre o assunto, com fundamento no inciso seis do artigo quinto do decreto duzentos e um meia sete, que dispõe claramente, que concluída a defesa, proceder-se-á tanto as votações nominais. Então não há espaço, claramente, segundo o rito escolhido, não há espaço para discussão neste momento. Então a gente pede que seja realizada, tão somente a convocação para votação". Vereador Delisio propõe votação aberta. Vereador Sergio pede a palavra: "Questão de ordem, é regimental, todos os requerimentos, todas as votações, tudo que é lido nesse plenário é discutido, tanto é que está na nossa ordem do dia: Discussão e votação. Então faço parte da discussão e eu quero discutir agora". Vereador presidente em exercício, Eudes Venâncio: "Sim, será a votação agora". Vereador Sergio: "Sim, mas eu quero discutir e só para deixar claro aqui que na comissão eu propus que o voto fosse aberto e o vereador Delisio foi contrário ao meu posicionamento então esse questionamento de votação aberta é pacificado na comissão". Vereador presidente, em exercício, Eudes Venâncio: "Vereador, vou colocar em votação ao plenário. É o plenário que vai decidir". Vereador Sergio: "Qual situação, presidente?". Vereador presidente, em exercício, Eudes Venâncio: "Da situação da votação em aberto ou secreta". Vereador Sergio: "Espere, só um minuto, presidente. Só o um minuto a Casa. Colocaram-se uma urna, primeiro gente, primeiro eu como ato fui sozinho na comissão. Eu pedi para que a votação fosse aberta, eu defendo a votação aberta". Vereador presidente, em exercício, Eudes Venâncio: "Vereador, eu vou colocar a votação em plenário". Vereador Sergio: "Sim, presidente, nós estamos discutindo, a parte da defesa já se pronunciou duas horas, nós ouvimos". Herbert, advogado de defesa: "Excelência. Presidente, discussão e votação, a discussão encerrou. A defesa mais uma vez impugna", Vereador Sergio: "Não encerrou, encerrou as explicações pessoais, a fala dos presidentes, só para deixar claro eu não sou contra a votação aberta não, eu só estou dizendo que pedimos isso lá atrás e a Casa queria votação fechada porque está lá a urna e a local para votar fechado". Vereador presidente, em exercício, Eudes Venâncio: "Vereador, vamos para a votação da matéria". Vereador Sergio: "Sim, vamos a discussão de voto aberto ou fechado". Vereador presidente, em exercício, Eudes Venâncio: "Então vamos colocar, a pedido do vereador Delisio, eu vou colocar. A pedido eu vou colocar em votação ao plenário". Vereador Sergio: "A pedido da comissão. A comissão já pediu isso lá atrás". Vereador presidente em exercício, Eudes Venâncio: "O que decidir será feito". Filiph, advogado de defesa: "Senhor Presidente, pela ordem, a Lei Orgânica, determina o voto secreto". Herbert, advogado de defesa: "Excelência, não se trata de opção, se trata de seguir o rito. Tanto foi falado de seguir o rito aqui e agora ao final o próprio vereador que tanto quis seguir o rito, agora quer sair do rito? Está na Lei Orgânica, é pacífico, não há discussão sobre isso. Essa matéria já foi deferida pela Comissão". Vereador presidente, em exercício, Eudes Venâncio: "Vereadores, senhoras e senhores, eu vou colocar a pedido do vereador Delisio, eu vou colocar em votação, ou que seja voto aberto ou secreto. Coloco em votação ao plenário, o vereador que seja favorável a votação aberta, voto nominal, fique como está, quem for desfavorável que se levante". Herbert, advogado de defesa: "Sugiro que pegue o voto nominal, Secretário". Vereador presidente em exercício, Eudes Venâncio: Coloco em votação, o vereador que seja favorável a votação aberta fique como está, quem for desfavorável que se manifeste. Vereadores que se manifestaram: Ivone Vicentin e Bruno Brustolon Voto aberto nominal APROVADO por cinco votos favoráveis. Vereador Sergio pede a palavra: "Agora, presidente, eu gostaria de discutir antes da votação, vou ser bem sucinto. É regimental. O que não era regimental foi acolhido pelo plenário. Só quero fazer algumas considerações finais que é de direito nosso". Defesa solicita impugnação. Vereador Sergio continua: "Discussão e votação, está na nossa ordem do dia". Autorizado, pelo presidente em exercício Eudes Venâncio, o uso da palavra por cinco minutos ao vereador Sergio. Herbert, advogado de defesa: "Pela ordem do rito a defesa impugna e registra também a impugnação em relação ao voto". Vereador Sergio: "Então está bom, eu só quero deixar claro aos colegas aqui e vou ser bem rápido, presidente. Não vou atacar ninguém, só para deixar claro". Filiph, advogado de defesa: "Presidente, pela ordem quero falar". Vereador Sergio: "Não tem pela ordem, a defesa já se manifestou". Filiph, advogado de defesa: "Pela ordem, terminado, concluído a defesa, vereador, excelência, qual o rito que o senhor está seguindo?". Vereador Sergio: "O da Casa, o regimento interno, a nossa ordem do dia doutor Filiph está escrita: Discussão e votação. Logo após as falas dos vereadores". Filiph, advogado de defesa: "Estava escrito discussão e votação lá na última sessão também, vereador". Vereador Sergio: "Então deixa a gente concluir a fala que a parte da defesa já foi concluída e tendo em vista, muito bem feita. Eu só quero deixar claro aqui, para todos que estão assistindo, para todos que estão aqui no plenário, que alguns atos foram tomados de praxe da presidência, monocrático. Eu estou baseado no decreto duzentos e um aqui na minha mão, então nós como comissão não poderíamos simplesmente ouvir a defesa, ouvir a denúncia e ficar sentado aqui. A comissão foi atrás da verdade, foi atrás de buscar mais argumentos, então por isso foi-se convocado. Doutor, nós não sabemos quantos pintores tem, quantos motoristas tem, mas nós sabemos os marceneiros, são só apenas dois e quando a gente está pautado em busca da verdade nós vamos atrás de saber quem é quem. Então, por isso que quero aqui deixar bem claro, qualquer ato, qualquer ironia, qualquer coisa que queira colocar alguma coisa duvidosa no ato da comissão eu pugno, por que o doutor Herbert não leu na íntegra o mandato de segurança que foi impetrado, em relação aos cinco vereadores, a questão de convocação do suplente? Porque o doutor João Valério foi bem claro no envio, no PJF, ficou as comprovações do direito líquido e certo, então ficou prejudicado o mandado de segurança. Ele mandou arquivar, certo, nós não comprovamos. Outra parte, a forma que foi colocada presidente, com todo o respeito, nós que estamos aqui legislando, nós não somos criminosos, nem bandidos, não. Não é quem vai votar pela cassação, é bandido não. Nós entendemos que há argumentos, que há elementos e só para dizer para vocês que foram condenados três pessoas com essas provas. Então há argumentos, há elementos sim. Muitas contradições, doutor Herbert, eu não quis entrar em detalhes, mas eu fui muito atacado como presidente de comissão. Um denunciado, presidente Eudes, não saber distinguir se o cara na garagem, o Paulo, ligou para ele ou veio aqui a câmara, é uma contradição muito grande. Eu estou só concluindo aqui, já. Gente, foi colocado aqui como se Rougeri e o prefeito fossem os bandidos da hora. Eles pediram abertura do processo administrativo no mesmo dia, já o vereador J Rabelo procurou o prefeito no outro dia depois de ter passado quatro horas quase, aproximadamente, em negociação, em apertos com o nosso secretário. O depoimento da Marina ele foi bem certo. Eu estou acabando presidente, estou no último item. O depoimento da Marina foi bem incisivo, o senhor não pode se fazer presente, ela deixou bem claro que ela entendeu que houve uma armação. E só para dizer aos senhores que o Eduardo Cunha, presidente do congresso federal, ele foi cassado por ter apenas mentido, ele disse assim: Não possuo outra conta corrente, a que não está declarado no imposto de renda". Vereador presidente em exercício, Eudes Venâncio: "Vereador, já está tudo no processo isso, já foi discutido, vamos a votação". Vereador Sergio: "Para concluir, justiça. O que é justiça, presidente? Não é sempre o que eu quero, a justiça ela é um direito subjetivo. O que é justiça para o senhor, não é para mim, então eu quero dizer para os colegas que votem com a consciência tranquila, votem pelo seu eleitorado, que essa é uma decisão coletiva e que muitas vezes foi protelada quando quis e quando não quis. Essa votação aberta eu sugeri lá atrás e agora foi submetida ao plenário. Obrigada presidente". Vereador presidente, em exercício, Eudes Venâncio: "Vereador, sempre foi dito aqui que a comissão, no qual o senhor era o presidente, o relator o vereador Bruno e o membro Delisio, vocês tiveram totalmente independência, cem por cento, foi ou não foi?". Vereador Sergio: "Foi presidente, eu agradeço, porque não teve interferência da presidência". Vereador presidente, em exercício, Eudes Venâncio: "Então vamos para a votação". Vereador Sergio: "Mas eu só quis deixar claro que não houve interferência externa, que nós pautamos pela legalidade do rito do projeto, do processo". Vereador presidente, em exercício, Eudes Venâncio: "Ok vereador, então vamos a votação, eu passo a palavra agora ao primeiro secretário, Jeferson Silva, para que convide os vereadores a votar, voto nominal. O bom seria que usasse a tribuna". Vereador Edis Farias: "Senhor presidente, eu gostaria que o senhor desse a palavra ao secretário legislativo da casa, que ele fizesse a informação de que maneira será feita a votação". Vereador Delisio: "Presidente, questão de ordem, eu também gostaria que o secretário seguisse a ordem de inscrição dos vereadores inscritos". Vereador Jeferson Silva: "Senhores, seguindo o rito, é lista nominal por ordem alfabética, não é essa nossa aqui

não. Se os senhores quiserem maiores informações, eu passo palavra, e detalhe tem que utilizar a tribuna. Se os senhores quiserem mais informações pelo secretário legislativo, eu passo a tribuna para ele fazer indagações. Há necessidade, senhores?". Vereador Celso Coelho: "Não concordo". Vereador presidente, em exercício, Eudes Venâncio: "Eu acho que não vereador, já foi discutido essa matéria, todo mundo está ciente da sua obrigação, entendeu? Não vejo mais necessidade". Vereador Jeferson Silva: "Eu só vou repetir novamente, é a ordem alfabética, se sim é para cassação, se não é para o contrário, arquivamento. Sim, cassação. Não, arquivamento. Mais alguma pergunta?". Vereador Celso Coelho: "Não concordo, porque já teve o nosso posicionamento, que é a ordem da Casa, o regimento acolhe, essa votação foi preparada aqui. Foi preparada aqui". Vereador presidente em exercício, Eudes Venâncio: "Vereador, não complica, vai chamar aqui. Está tudo aqui já". Vereador Celso Coelho: "Todas as sessões que nós trabalhamos aqui nesta Casa, temos a nossa assinatura por ordem de chegada".