Leitura do Projeto de Lei n°2485/19 de 23 de setembro de 2019 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. “Trata-se da solicitação no valor de R$. 498.884,81 (Quatrocentos e noventa e oito mil oitocentos e oitenta e quatro reais e oitenta e um centavos) se faz necessário para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Meio Ambiente — SEMINFRA, decorrente de recursos Federais, apoio a qualificação e ampliação da base produtiva cacaueira em sistema agroflorestal”.
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões Permanente de Justiça e Redação e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 2485/19.
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 073/19 das Comissões Permanente de Justiça e Redação e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 2485/19.
