Leitura do “VETO” ao Projeto de Lei nº 2.486/19 de 30 de setembro de 2.019 que "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ouro Preto do Oeste para o exercício financeiro de2020."
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao VETO do Projeto de Lei nº 2486/19 de 30 de setembro de 2.019.
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 20/19 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao VETO do Projeto de Lei nº 2486/19 de 30 de setembro de 2.019.
Leitura do Projeto de Lei do Legislativo nº 657/19 de 06 de dezembro de 2.019 que “DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DESTA CASA LEGISLATIVA PARA EXERCÍCIO DE 2.020”.
Leitura do Projeto de Lei do Legislativo nº 658/19 de 13 de dezembro de 2.019 que “RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA LINHA 166”.
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei do Legislativo nº 658/19.
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 18/19 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei do Legislativo nº 658/19.
Leitura do Projeto de Lei do Legislativo nº 659/19 de 13 de dezembro de 2.019 que “RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MESATENISTAS DE OURO PRETO DO OESTE – AMTOPO”.
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei do Legislativo nº 659/19.
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 19/19 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei do Legislativo nº 659/19.
Leitura do Projeto de Lei Complementar nº 36/19 de 09 de agosto de 2.019 que “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR MEIO DE APLICATIVO OU OUTRA TECNOLOGIA DE COMUNICAÇÃO EM REDE NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E SEUS DISTRITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Leitura do Projeto de Lei nº 2.503/19 de 06 de dezembro de 2.019 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A solicitação no valor de R$. 471.436,87 (Quatrocentos e setenta e um mil quatrocentos e trinta e seis reais e oitenta e sete centavos), onde visa dar cobertura orçamentária as despesas vinculadas ao bloco de Investimento ATB e BMAC, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria Municipal de Saúde - SEMSAU.
Leitura do Projeto de Lei nº 2.504/19 de 06 de dezembro de 2.019 que “INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA (COSIP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.A Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública — COSIP tratasse de tributo de competência municipal, sendo uma importante fonte de recursos para manutenção, custeio e investimento na iluminação pública dentro do município, tendo consequência a valorização das praças, vias e outros espaços públicos além de contribuir para segurança em nossa cidade.
Leitura do Projeto de Lei nº 2.505/19 de 12 de dezembro de 2.019 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” A solicitação no valor de R$. 252.892,59 (Duzentos e cinquenta e dois mil oitocentos e noventa e dois reais e cinquenta e nove centavos) se faz necessário para atender as necessidades da secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte - SEMECE, quanto a cobrir as despesas com Manutenção do Sistema de Transporte Escolar, através do Convênio n° 170/PGE/2017.
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Educação e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 2.505/19.
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 94/19 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Educação e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 2.505/19.
Leitura do Projeto de Lei nº 2.506/19 de 12 de dezembro de 2.019 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” A solicitação no valor de R$. 318.296,07 (trezentos e dezoito mil duzentos e noventa e seis reais e sete centavos) se faz necessário para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde SEMSAU, onde serão destinados para custear despesas com a folha de pagamento dos servidores.
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Saúde e Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº 2.506/19.
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 95/19 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Saúde e Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº 2.506/19.
Leitura do Projeto de Lei nº 2.507/19 de 12 de dezembro de 2.019 que “DISPÕE SOBRE O TEMPO DE USO PARA VEICULOS DE TRANSPORTE DE ESCOLARES, MANUTENÇÕES E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.O referido Projeto de Lei pretende regulamentar tempo de uso, bem como, das manutenções dos veículos do transporte escolar em nosso Município, tendo como objetivo principal garantir transporte de qualidade e segurança aos alunos da rede de educação básica, assegurando a todos os mesmos direitos e assim estabelecendo critérios de utilização e garantindo um serviço de qualidade.
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2.507/19.
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 96/19 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2.507/19.
Leitura do Projeto de Lei nº 2.508/19 de 13 de dezembro de 2.019 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.A solicitação no valor de R$. 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), se faz necessário para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Meio Ambiente - SEMINFRA, que será utilizado na aquisição de materiais para fabricação de blocos sextavados e para pavimentação de vias urbanas. Termo de convênio n° 072/19/PJ/DER-RO, celebrado entre o departamento de estradas e rodagens DER-RO e o município de Ouro Preto do Oeste.
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 2.508/19.
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 97/19 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 2.508/19.
Leitura do Projeto de Lei nº 2.509/19 de 13 de dezembro de 2.019 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.A solicitação no valor de R$. 583.074,60 (Quinhentos e oitenta e três mil, setenta e quatro reais e sessenta centavos) se faz necessário para atender as necessidades da secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte - SEMECE, quanto a efetivar as despesas com pagamento de pessoal concernente aos recursos vinculado ao FUNDEB.
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Educação e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 2.509/19.
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 98/19 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Educação e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 2.509/19.
Leitura do Projeto de Lei nº 2.510/19 de 13 de dezembro de 2.019 que “ALTERA O ART. 1º DE 29.06.2018 DA LEI 2.510 REFERENTE AO RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. “Há que se enfatizar que ao projetar na Lei de Diretrizes Orçamentárias — Lei n. 2510 de 29 de Junho de 2019, foram estimados levando-se em consideração as projeções referentes à expectativa no período de elaboração do referido Projeto de Lei que antecede à Lei n. 2510 — LDO 2019, tomando-se como base para cálculos as projeções à época, tais como juros, PIB, inflação, entre outros indicadores.”
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2.510/19.
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 99/19 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2.510/19.
Leitura do Projeto de Lei nº 2.511/19 de 13 de dezembro de 2.019/19 que "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM CASO DE CIRCUNSTÂNCIAS TEMPORÁRIAS EMERGENCIAIS, CALAMIDADE PÚBLICA E RISCO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."“O presente projeto de lei visa revogar na Íntegra a Lei A lei n° 1.759 de 23 de setembro de 2.011, a Lei n° 1.962 de 21 de junho de 2.013, a Lei 1.969 de 08 de agosto de 2013, a Lei n°1988 de 03 de outubro de 2013, a Lei municipal 2055 de 22 de maio de 2.014, a Lei municipal 2.098 de maio de 2.015, a Lei municipal 2.116 de 11 de maio de 2.015 e a Lei municipal 2.572 de 19 de dezembro de 2.018, dos benefícios eventuais de assistência social em caso de circunstâncias temporárias, emergenciais, calamidade pública e risco social, e dá outras providências.”
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Educação e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 2.511/19.
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 100/19 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Educação e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 2.511/19.
Leitura do Projeto de Lei nº 2.512/19 de 13 de dezembro de 2.019/19 que “DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE - RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.“O presente projeto de Lei visa a regulamentação desta Lei haja vista que a Carta Magna de 1.988 reconhece as políticas sociais como políticas públicas, demarcando uma mudança de paradigma em relação ao padrão histórico, sendo fundamental destacar a ampliação dos direitos sociais e o reconhecimento da assistência social como política pública de seguridade social, dever do Estado e direito do cidadão que dela necessitar.”
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Educação e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 2.512/19.
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 101/19 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Educação e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 2.512/19.
Leitura do Projeto de Lei nº 2.513/19 de 13 de dezembro de 2.019/19 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” “A solicitação no valor de R$. 477.884,85 (Quatrocentos e setenta e sete mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos) se faz necessário para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, onde visa concluir despesas relacionadas a vencimentos e vantagens fixas - Pessoal.”
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Saúde e Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº 2.513/19.
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 102/19 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Saúde e Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº 2.513/19.
Leitura do Projeto de Lei nº 2.514/19 de 13 de dezembro de 2.019/19 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” “A solicitação no valor de R$. 162.408,58 (Cento e sessenta e dois mil, quatrocentos e oito reais e cinquenta e oito centavos) se faz necessário para atender as necessidades da Secretaria Municipal da Assistência Social - SEMAS, onde visa dar cobertura nas despesas de Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Referente ao mês de dezembro e 13° salário/2.019.”
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Educação e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 2.514/19.
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 103/19 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Educação e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 2.514/19.
