Início
Institucional
Mesa Diretora
Bancadas Parlamentares
Blocos Parlamentares
Comissões
Frentes
Parlamentares
Audiências Públicas
Documentos Administrativos
Pesquisar Documentos Administrativos
Atividade Legislativa
Matérias Legislativas
Pautas das Sessões
Relatórios
Sessões Plenárias
Normas Jurídicas
Pesquisar Normas Jurídicas
Câmara Municipal da Estância Turística Ouro Preto do Oeste - RO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Abertura
Dados Básicos
Mesa
Presença
Ausência
Explicações Pessoais
Ocorrências da Sessão
Considerações Finais
Retirada de Pauta
Expedientes
Correspondências
Expediente Diversos
Matérias do Expediente
Oradores do Expediente
Ordem do Dia
Matérias da Ordem do Dia
Presença na Ordem do Dia
Oradores da Ordem do Dia
Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(37ª Extraordinária da 37ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
Leitura de Matérias
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.45pt;"><strong style="text-indent: 35.45pt;"><u><span style="font-size: 11.0pt; font-family: 'Carlito',sans-serif;">Leitura do Projeto de Lei do Legislativo nº 658/19 de 13 de dezembro de 2.019 que</span></u></strong><span style="text-indent: 35.45pt; font-size: 11pt; font-family: Carlito, sans-serif;"> “RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA LINHA 166”.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.45pt;"><span style="font-size: 11.0pt; font-family: 'Carlito',sans-serif;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.45pt;"><strong><u><span style="font-size: 11.0pt; font-family: 'Carlito',sans-serif;">Leitura do Projeto de Lei do Legislativo nº 659/19 de 13 de dezembro de 2.019 que</span></u></strong><span style="font-size: 11.0pt; font-family: 'Carlito',sans-serif;"> “RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MESATENISTAS DE OURO PRETO DO OESTE – AMTOPO”. </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.45pt;"><span style="font-size: 11.0pt; font-family: 'Carlito',sans-serif;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.45pt;"><strong><u><span style="font-size: 10.0pt; font-family: 'Carlito',sans-serif;">Leitura do Projeto de Lei nº 2.505/19 de 12 de dezembro de 2.019 que</span></u></strong><span style="font-size: 10.0pt; font-family: 'Carlito',sans-serif;"> “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”</span><span style="background: yellow; mso-highlight: yellow;"> “A solicitação no valor de R$. 252.892,59 (Duzentos e cinquenta e dois mil oitocentos e noventa e dois reais e cinquenta e nove centavos) se faz necessário para atender as necessidades da secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte - SEMECE, quanto a cobrir as despesas com Manutenção do Sistema de Transporte Escolar, através do Convênio n° 170/PGE/2.017”.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.45pt;"> </p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.45pt;"><strong><u><span style="font-size: 10.0pt; font-family: 'Carlito',sans-serif;">Leitura do Projeto de Lei nº 2.506/19 de 12 de dezembro de 2.019 que</span></u></strong><span style="font-size: 10.0pt; font-family: 'Carlito',sans-serif;"> “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”</span><span style="background: yellow; mso-highlight: yellow;"> A solicitação no valor de R$. 318.296,07 (trezentos e dezoito mil duzentos e noventa e seis reais e sete centavos) se faz necessário para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde SEMSAU, onde serão destinados para custear despesas com a folha de pagamento dos servidores”.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.45pt;"><span style="font-size: 10.0pt; font-family: 'Carlito',sans-serif;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.45pt;"><strong><u><span style="font-size: 10.0pt; font-family: 'Carlito',sans-serif;">Leitura do Projeto de Lei nº 2.507/19 de 12 de dezembro de 2.019 que</span></u></strong><span style="font-size: 10.0pt; font-family: 'Carlito',sans-serif;"> “DISPÕE SOBRE O TEMPO DE USO PARA VEICULOS DE TRANSPORTE DE ESCOLARES, MANUTENÇÕES E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. </span><span style="background: yellow; mso-highlight: yellow;">O referido Projeto de Lei pretende regulamentar tempo de uso, bem como, das manutenções dos veículos do transporte escolar em nosso Município, tendo como objetivo principal garantir transporte de qualidade e segurança aos alunos da rede de educação básica, assegurando a todos os mesmos direitos e assim estabelecendo critérios de utilização e garantindo um serviço de qualidade”.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.45pt;"><span style="font-size: 10.0pt; font-family: 'Carlito',sans-serif;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.45pt;"><strong><u><span style="font-size: 10.0pt; font-family: 'Carlito',sans-serif;">Leitura do Projeto de Lei nº 2.508/19 de 13 de dezembro de 2.019 que</span></u></strong><span style="font-size: 10.0pt; font-family: 'Carlito',sans-serif;"> “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</span><span style="background: yellow; mso-highlight: yellow;">A solicitação no valor de R$. 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), se faz necessário para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Meio Ambiente - SEMINFRA, que será utilizado na aquisição de materiais para fabricação de blocos sextavados e para pavimentação de vias urbanas. Termo de convênio n° 072/19/PJ/DER-RO, celebrado entre o departamento de estradas e rodagens DER-RO e o município de Ouro Preto do Oeste.</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.45pt;"><span style="font-size: 10.0pt; font-family: 'Carlito',sans-serif;"> </span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.45pt;"><strong><u><span style="font-size: 10.0pt; font-family: 'Carlito',sans-serif;">Leitura do Projeto de Lei nº 2.509/19 de 13 de dezembro de 2.019 que</span></u></strong><span style="font-size: 10.0pt; font-family: 'Carlito',sans-serif;"> “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS<em>. </em><span style="background: yellow; mso-highlight: yellow;">“</span></span><span style="background: yellow; mso-highlight: yellow;">A solicitação no valor de R$. 583.074,60 (Quinhentos e oitenta e três mil, setenta e quatro reais e sessenta centavos) se faz necessário para atender as necessidades da secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte - SEMECE, quanto a efetivar as despesas com pagamento de pessoal concernente aos recursos vinculado ao FUNDEB.”</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.45pt;"> </p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.45pt;"><strong><u><span style="font-size: 10.0pt; font-family: 'Carlito',sans-serif;">Leitura do Projeto de Lei nº 2.510/19 de 13 de dezembro de 2.019 que</span></u></strong><span style="font-size: 10.0pt; font-family: 'Carlito',sans-serif;"> “ALTERA O ART. 1º DE 29.06.2018 DA LEI 2.510 REFERENTE AO RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. <span style="background: yellow; mso-highlight: yellow;">“</span></span><span style="background: yellow; mso-highlight: yellow;">Há que se enfatizar que ao projetar na Lei de Diretrizes Orçamentárias — Lei n. 2510 de 29 de Junho de 2019, foram estimados levando-se em consideração as projeções referentes à expectativa no período de elaboração do referido Projeto de Lei que antecede à Lei n. 2510 — LDO 2019, tomando-se como base para cálculos as projeções à época, tais como juros, PIB, inflação, entre outros indicadores.”</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.45pt;"> </p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.45pt;"><strong><u><span style="font-size: 10.0pt; font-family: 'Carlito',sans-serif;">Leitura do Projeto de Lei nº 2.511/19 de 13 de dezembro de 2.019/19 que</span></u></strong> <span style="font-size: 10.0pt; font-family: 'Carlito',sans-serif;">"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM CASO DE CIRCUNSTÂNCIAS TEMPORÁRIAS EMERGENCIAIS, CALAMIDADE PÚBLICA E RISCO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." </span><span style="color: #212529; background: yellow; mso-highlight: yellow; mso-shading: #F7F7F7;">“</span><span style="background: yellow; mso-highlight: yellow;">O presente projeto de lei visa revogar na Íntegra a Lei A lei n° 1.759 de 23 de setembro de 2.011, a Lei n° 1.962 de 21 de junho de 2.013, a Lei 1.969 de 08 de agosto de 2013, a Lei n°1988 de 03 de outubro de 2013, a Lei municipal 2055 de 22 de maio de 2.014, a Lei municipal 2.098 de maio de 2.015, a Lei municipal 2.116 de 11 de maio de 2.015 e a Lei municipal 2.572 de 19 de dezembro de 2.018, dos benefícios eventuais de assistência social em caso de circunstâncias temporárias, emergenciais, calamidade pública e risco social, e dá outras providências.”</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.45pt;"> </p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.45pt;"><a name="_Hlk27405102"></a><strong><u><span style="font-size: 10.0pt; font-family: 'Carlito',sans-serif;">Leitura do Projeto de Lei nº 2.512/19 de 13 de dezembro de 2.019/19 que</span></u></strong><span style="font-size: 10.0pt; font-family: 'Carlito',sans-serif;"> “DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE - RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. </span><span style="font-family: 'Segoe UI',sans-serif; color: #212529; background: yellow; mso-highlight: yellow; mso-shading: #F7F7F7;">“</span><span style="background: yellow; mso-highlight: yellow;">O presente projeto de Lei visa a regulamentação desta Lei haja vista que a Carta Magna de 1.988 reconhece as políticas sociais como políticas públicas, demarcando uma mudança de paradigma em relação ao padrão histórico, sendo fundamental destacar a ampliação dos direitos sociais e o reconhecimento da assistência social como política pública de seguridade social, dever do Estado e direito do cidadão que dela necessitar.”</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.45pt;"> </p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.45pt;"><a name="_Hlk27405266"></a><strong><u><span style="font-size: 10.0pt; font-family: 'Carlito',sans-serif;">Leitura do Projeto de Lei nº 2.513/19 de 13 de dezembro de 2.019/19 que</span></u></strong> <span style="font-size: 10.0pt; font-family: 'Carlito',sans-serif;">“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”</span><span style="mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-theme-font: minor-latin; background: yellow; mso-highlight: yellow; mso-fareast-language: EN-US;"> “</span><span style="background: yellow; mso-highlight: yellow;">A solicitação no valor de R$. 477.884,85 (Quatrocentos e setenta e sete mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos) se faz necessário para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, onde visa concluir despesas relacionadas a vencimentos e vantagens fixas - Pessoal.”</span></p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.45pt;"> </p> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 35.45pt;"><strong><u><span style="font-size: 10.0pt; font-family: 'Carlito',sans-serif;">Leitura do Projeto de Lei nº 2.514/19 de 13 de dezembro de 2.019/19 que</span></u></strong> <span style="font-size: 10.0pt; font-family: 'Carlito',sans-serif;">“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”</span><span style="mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-theme-font: minor-latin; background: yellow; mso-highlight: yellow; mso-fareast-language: EN-US;"> “</span><span style="background: yellow; mso-highlight: yellow;">A solicitação no valor de R$. 162.408,58 (Cento e sessenta e dois mil, quatrocentos e oito reais e cinquenta e oito centavos) se faz necessário para atender as necessidades da Secretaria Municipal da Assistência Social - SEMAS, onde visa dar cobertura nas despesas de Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Referente ao mês de dezembro e13° salário/2.019.”</span></p>
