Leitura do Projeto de Lei n° 2.516/20 de 17 de janeiro de 2.020 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPLEMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” “A solicitação no valor de R$. 143.727,64 (Cento e quarenta e três mil, setecentos e vinte e sete reais e sessenta e quatro centavos) se faz necessário para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Meio Ambiente - SEMINFRA, onde visa efetuar os pagamentos de contrapartida referente ao convênio 039/2019/FITHA.”
Leitura do Projeto de Lei n° 2.517/20 de 21 de janeiro de 2.020 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” “A solicitação no valor de R$.988.691,94 (novecentos e oitenta e oito mil, seiscentos e noventa e um reais e noventa e quatro centavos), onde visa dar cobertura orçamentária a Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda - SEMPLAF. Referente ao recebimento de Recursos Federais da Ação Onerosa.”
Leitura do Projeto de Lei n° 2.518/20 de 22 de janeiro de 2.020 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” “A solicitação no valor de R$. 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), se faz necessário para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Meio Ambiente - SEMINFRA, que será utilizado na aquisição de trator agrícola, pneus e implementos. Conforme convenio Siconv n° 884190/2019, celebrado entre o Ministério da Defesa e o município de Ouro Preto do Oeste.”
