Matérias da Ordem do Dia (5ª Extraordinária da 38ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Decreto de Calamidade Publica nº 13283 de 2020
Processo: -
Autor: Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE —RO EM RAZÃO DA PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) E POR ESTE DETERMINA AS PROVIDÊNCIAS E MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO, PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO E MITIGAÇÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE. - - |
Aprovado APROVADO EM VOTAÇÃO UNICA. |