1 - Projeto de Lei Complementar nº 39 de 2020
Autor: Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
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"INSTITUI O CÓDIGO AMBIENTAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE-RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovado
Obs.: APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO
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2 - Projeto de Lei nº 2554 de 2020
Autor: Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
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Autoriza o poder Executivo a abrir no orçamento
vigente, crédito adicional especial por Superávit
Financeiro e da outras providências.
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Aprovado
Obs.: EM 2ª VOTAÇÃO
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3 - Projeto de Lei nº 2558 de 2020
Autor: Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
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Autoriza o poder executivo a abrir no orçamento
vigente crédito adicional especial por superávit
financeiro e da outras providências.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei nº 2557 de 2020
Autor: Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
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CRIA POLITICA MUNICIPAL DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei nº 2555 de 2020
Autor: Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
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Autoriza o poder Executivo a abrir no orçamente
vigente, crédito adicional especial por Excesso c/2
Arrecadação e da outras providências.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei nº 2556 de 2020
Autor: Vagno Gonçalves Barros - Prefeito
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"Altera a redação do parágrafo único do Artigo 1° e
inclui o inciso VI no Art. 2° da Lei n° 2163 de 17 de
novembro de 2015, que: Dispõe Sobre a Criação da
Gratificação de Condução de Veículos e Dá Outras
Providências
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Matéria não votada
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7 - Indicação nº 116 de 2020
Autor: BRUNO BRUSTOLON
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"Estudos técnicos com planejamento orçamentário e financeiro para refazer
uma calçada e um corrimão na Av. Gonçalves Dias, em frente ao lavado."
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Matéria lida
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8 - Indicação nº 117 de 2020
Autor: EDIS FARIAS
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"Seja elaborado estudo técnico, orçamentário e financeiro junto a secretaria
competente para realizar a operação "TAPA BURACOS" de todas as ruas pavimentadas
no Distrito de Rondominas, nesta Estância Turística."
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Matéria lida
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