Matérias do Expediente (12ª Extraordinária da 39ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

"ALTERA OS ANEXOS I e III DA lEI N° 2.609, DE
16 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A
REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS
COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS,
PARA O EXERCíCIO DAS ATRIBUiÇÕES DE
DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO DO
QUADRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

ALTERA REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 48
DA LEI N° 2582 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019,
ALTERADA PELA LEI N° 2620 DE 25 DE JUNHO
DE 2019 ".