Matérias da Ordem do Dia (24ª Extraordinária da 32ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO E CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM CASO DE CIRCUSTÂNCIAS TEMPORÁRIAS, EMERGÊNCIAIS, CALAMIDADE PÚBLICA E RISCO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO E CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM CASO DE CIRCUSTÂNCIAS TEMPORÁRIAS, EMERGÊNCIAIS, CALAMIDADE PÚBLICA E RISCO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |
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ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 1464 DE 29 DE JULHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 1464 DE 29 DE JULHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |
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ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1827, DE 09 DE MARÇO DE 2012 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES. - - ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1827, DE 09 DE MARÇO DE 2012 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES.
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Aprovado |