16 - Projeto de Lei nº 2964 de 2023
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
DOAR IMÓVEL AO ESTADO DE
RONDÔNIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
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Aprovado
Obs.: aprovados com 8 votos favoráveis
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17 - Projeto de Lei nº 2965 de 2023
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
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“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE
ABRIGO MUNICIPAL DE CÃES,
GATOS E EQUINOS, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO
OESTE –RO , E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
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Aprovado
Obs.: aprovados com 8 votos favoráveis
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18 - Projeto de Lei nº 2966 de 2023
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
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Abre no orçamento vigente crédito adicional
especial e da outras providências
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Aprovado
Obs.: aproados com 8 votos favoráveis
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19 - Projeto de Lei nº 2967 de 2023
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
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Abre no orçamento vigente crédito adicional
especial e da outras providências
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Aprovado
Obs.: aprovados com 8 votos favoráveis
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20 - Projeto de Lei nº 2968 de 2023
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
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Abre no orçamento vigente crédito adicional
especial e da outras providências
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Aprovado
Obs.: aprovados com 8 votos favoráveis
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21 - Projeto de Lei nº 2969 de 2023
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
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Abre no orçamento vigente crédito adicional
especial e da outras providências
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Aprovado
Obs.: aprovados com 9 votos favoráveis
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22 - Projeto de Lei nº 2970 de 2023
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
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Abre no orçamento vigente crédito adicional
especial e da outras providências
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Aprovado
Obs.: aprovado com 8 votos favoráveis
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