193 - Projeto de Lei nº 3054 de 2023
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
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Abre no orçamento vigente, crédito SUPLEMENTAR por Superávit Financeiro e da
outras providências
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Aprovado
Obs.: aprovado com 8 votos favoráveis
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194 - Projeto de Lei nº 3055 de 2023
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
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Abre no orçamento vigente crédito adicional especial por ANULAÇÃO de Despesa e da
outras providências
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Aprovado
Obs.: aprovado com 8 votos favoráveis
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195 - Projeto de Lei nº 3056 de 2023
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
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“DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS
NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS
TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
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Aprovado
Obs.: aprovados com 8 votos favoráveis
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196 - Projeto de Lei do Legislativo nº 700 de 2023
Autor: Rosaria, Robinho, Jojo e André - Parlamentares
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DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO
PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: aprovados com 8 votos favoráveis
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197 - Projeto de Lei do Legislativo nº 701 de 2023
Autor: Rosaria, Robinho, Jojo e André - Parlamentares
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FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DA
ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE PARA O
PERÍODO DE 2025 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: aprovado com 8 votos favoráveis
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