Resumo (64ª Extraordinária da 41ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

“Altera Dispositivos da Lei nº 2.893, de 06 de outubro de 2021, que "Regulamenta o Sistema de Contratação de Médicos Clínico Geral e de Especialidades, no Âmbito das Unidades de Atenção Básica e Hospital Municipal, da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste, Mediante Credenciamento por Chamamento Público e dá Outras Providência" e suas posteriores alterações.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.609 DE 16 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS, PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO DO QUADRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a alteração do artigo 9º § 2º da Lei 3117/2022 que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Orçamento Programa referente ao Exercício de 2023 Lei Orçamentária Anual - LOA 2023, do Município da Estância Turística Ouro Preto do Oeste/RO e dá outras providencias.