Resumo (68ª Extraordinária da 41ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

“Acrescenta Dispositivos na Lei nº 2.893, de 06 de outubro de 2021, que "Regulamenta o Sistema de Contratação de Médicos Clínico Geral e de Especialidades, no Âmbito das Unidades de Atenção Básica e Hospital Municipal, da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste, Mediante Credenciamento por Chamamento Público e dá Outras Providência" e suas posteriores alterações.

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências

“Altera dispositivo na Lei nº 2.163, de 17 de novembro de 2015, que "Dispõe Sobre a Criação da Gratificação de Condução de Veículos e Dá Outras Providências” e suas posteriores alterações.