280 - Projeto de Lei nº 3092 de 2023
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
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"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE - RO, ATRAVÉS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE (SEMECE), A CUSTEAR DESPESAS COM PREMIAÇÕES EM EVENTOS ESPORTIVOS DO
ANO DE 2023".
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Aprovado
Obs.: APROVADO COM 7 VOTO FAVORAVEL
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281 - Projeto de Lei nº 3093 de 2023
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
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“Altera Anexo Único da Lei Complementar nº 34 de 22 de dezembro de 2017, que Institui o novo Código Tributário no âmbito do Município da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: aprovado com 7voto favorável
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282 - Projeto de Lei nº 3094 de 2023
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CENTRO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO
EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM AUTISMO NA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO
PRETO DO OESTE -RO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
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Aprovado
Obs.: aprovado com 7 voto favorável
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