Resumo (11ª Ordinária da 33ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 13/04/2015 - 18:30
Encerramento: 13/04/2015 -



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: EDIS FARIAS / SD
1º Vice-Presidente: CLEIDE ALMEIDA / PDT
1º Secretário: IVONE VICENTIN / SD
2º Secretário: MILTON DO BAR / PRP



Lista de Presença na Sessão
CLEIDE ALMEIDA / PDT
DR DERALDO MANOEL PEREIRA FILHO / PT
DR. PERAGIBE FELIX / SD
EDIS FARIAS / SD
GILVANE / SD
IVONE VICENTIN / SD
MILTON DO BAR / PRP
ROSARIA HELENA / PROS
SERGINHO CASTILHO / PRP






Expedientes
Leitura de Matérias:

1ª PARTE

Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei nº 1.943/15 de 07 de abril de 2015, que “ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV, DO ART. 20 DA LEI N. 2055 DE 22 DE MAIO DE 2014, ALTERADA PELA LEI N. 2098 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


Leitura do Projeto de Lei nº 1.941/15 de 20 de março de 2015, que “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das comissões permanentes de Justiça e Redação, Obras e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.941/15. 

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 016/15 das comissões permanentes de Justiça e Redação, Obras e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 1.941/15.

Leitura do Projeto de Lei nº 1.942/15 de 26 de março de 2015, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE PESTALOZZI DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer do relator das comissões permanentes de Justiça e Redação, Educação e Assistência Social e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.942/15.
Leitura para “CONHECIMENTO” do parecer nº 017/15 das comissões permanentes de Justiça e Redação, Educação e Assistência Social e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 1.942/15.

Leitura do Projeto de Lei nº 1.937/15 de 12 de março de 2015, que “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Leitura do Projeto de Lei nº 1.938/15 de 12 de março de 2015, que “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Leitura do Projeto de Lei nº 1.939/15 de 12 de março de 2015, que “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Leitura do Projeto de Lei nº 1.940/15 de 12 de março de 2015, que “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Leitura do Projeto de Lei do Legislativo nº 0609/15 de 19 de março de 2015, que “PROCEDE A BAIXA DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PERTENCENTES AO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE - RO”.

Leitura das Indicações nº 073 a 075/GAB. 07/CMOPO/RO/15 de autoria da Vereadora PDT Maria Cleide Nascimento Almeida.

PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS

2ª PARTE

Discussão e VOTAÇÃO ÚNICA do parecer nº 016/15 das comissões permanentes de Justiça e Redação, Obras e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 1.941/15.

Discussão e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 1.941/15.

Discussão e VOTAÇÃO ÚNICA do parecer nº 017/15 das comissões permanentes de Justiça e Redação, Educação e Assistência Social e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 1.942/15.

Discussão e PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 1.942/15.

Discussão e SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 1.937/15.

Discussão e SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 1.938/15.

Discussão e SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 1.939/15.

Discussão e SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº 1.940/15.

Discussão e SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei do Legislativo nº 0609/15.

PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 1941 de 2015
Autores:
“ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


Obs.: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL E ESPECIAL"
Aprovado
2 - Projeto de Lei nº 1942 de 2015
Autores:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO AFIRMAR CONVENIO COM A SOCIEDADE PESTALOZZI DE OURO PRETO DO OESTE E OUTRAS PROVIDENCIAS"


Obs.: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO AFIRMAR CONVENIO COM A SOCIEDADE PESTALOZZI DE OURO PRETO DO OESTE E OUTRAS PROVIDENCIAS"
Aprovado
3 - Projeto de Lei nº 1937 de 2015
Autores:
“ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


Obs.: “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Aprovado
4 - Projeto de Lei nº 1938 de 2015
Autores:
“ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


Obs.: “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Aprovado
5 - Projeto de Lei nº 1939 de 2015
Autores:
“ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


Obs.: “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Aprovado
6 - Projeto de Lei nº 1940 de 2015
Autores:
"ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."


Obs.: "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Aprovado
7 - Projeto de Lei do Legislativo nº 609 de 2015
Autores:
"PROCEDE A BAIXA DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PERTENCENTES AO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE -RO."


Obs.: "PROCEDE A BAIXA DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PERTENCENTES AO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE -RO."
Aprovado



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Projeto de Lei do Legislativo nº 609 de 2015
  • CLEIDE ALMEIDA - Sim
  • DR DERALDO MANOEL PEREIRA FILHO - Sim
  • DR. PERAGIBE FELIX - Sim
  • EDIS FARIAS - -1
  • GILVANE - Sim
  • IVONE VICENTIN - Sim
  • MILTON DO BAR - Sim
  • ROSARIA HELENA - Sim
  • SERGINHO CASTILHO - Sim
  • Projeto de Lei nº 1942 de 2015
  • CLEIDE ALMEIDA - Sim
  • DR DERALDO MANOEL PEREIRA FILHO - Sim
  • DR. PERAGIBE FELIX - Sim
  • EDIS FARIAS - Sim
  • GILVANE - Sim
  • IVONE VICENTIN - Sim
  • MILTON DO BAR - Sim
  • ROSARIA HELENA - Sim
  • SERGINHO CASTILHO - Sim
  • Projeto de Lei nº 1941 de 2015
  • CLEIDE ALMEIDA - Sim
  • DR DERALDO MANOEL PEREIRA FILHO - Sim
  • DR. PERAGIBE FELIX - Sim
  • EDIS FARIAS - Sim
  • GILVANE - Sim
  • IVONE VICENTIN - Sim
  • MILTON DO BAR - Sim
  • ROSARIA HELENA - Sim
  • SERGINHO CASTILHO - Sim
  • Projeto de Lei nº 1940 de 2015
  • CLEIDE ALMEIDA - Sim
  • DR DERALDO MANOEL PEREIRA FILHO - Sim
  • DR. PERAGIBE FELIX - Sim
  • EDIS FARIAS - Sim
  • GILVANE - Sim
  • IVONE VICENTIN - Sim
  • MILTON DO BAR - Sim
  • ROSARIA HELENA - Sim
  • SERGINHO CASTILHO - Sim
  • Projeto de Lei nº 1939 de 2015
  • CLEIDE ALMEIDA - Sim
  • DR DERALDO MANOEL PEREIRA FILHO - Sim
  • DR. PERAGIBE FELIX - Sim
  • EDIS FARIAS - Sim
  • GILVANE - Sim
  • IVONE VICENTIN - Sim
  • MILTON DO BAR - Sim
  • ROSARIA HELENA - Sim
  • SERGINHO CASTILHO - Sim
  • Projeto de Lei nº 1938 de 2015
  • CLEIDE ALMEIDA - Sim
  • DR DERALDO MANOEL PEREIRA FILHO - Sim
  • DR. PERAGIBE FELIX - Sim
  • EDIS FARIAS - Sim
  • GILVANE - Sim
  • IVONE VICENTIN - Sim
  • MILTON DO BAR - Sim
  • ROSARIA HELENA - Sim
  • SERGINHO CASTILHO - Sim
  • Projeto de Lei nº 1937 de 2015
  • CLEIDE ALMEIDA - Sim
  • DR DERALDO MANOEL PEREIRA FILHO - Sim
  • DR. PERAGIBE FELIX - Sim
  • EDIS FARIAS - -1
  • GILVANE - Sim
  • IVONE VICENTIN - Sim
  • MILTON DO BAR - Sim
  • ROSARIA HELENA - Sim
  • SERGINHO CASTILHO - Sim



  • Oradores do Expediente
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - DR DERALDO MANOEL PEREIRA FILHO




    Lista de Presença na Ordem do Dia
    CLEIDE ALMEIDA / PDT
    DR DERALDO MANOEL PEREIRA FILHO / PT
    DR. PERAGIBE FELIX / SD
    EDIS FARIAS / SD
    GILVANE / SD
    IVONE VICENTIN / SD
    MILTON DO BAR / PRP
    ROSARIA HELENA / PROS
    SERGINHO CASTILHO / PRP



    Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Projeto de Lei nº 1941 de 2015
    Autores:
    “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


    Obs.: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL E ESPECIAL"
    Aprovado
    2 - Projeto de Lei nº 1942 de 2015
    Autores:
    "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO AFIRMAR CONVENIO COM A SOCIEDADE PESTALOZZI DE OURO PRETO DO OESTE E OUTRAS PROVIDENCIAS"


    Obs.: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO AFIRMAR CONVENIO COM A SOCIEDADE PESTALOZZI DE OURO PRETO DO OESTE E OUTRAS PROVIDENCIAS"
    Aprovado
    3 - Projeto de Lei nº 1937 de 2015
    Autores:
    “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


    Obs.: “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    Aprovado
    4 - Projeto de Lei nº 1938 de 2015
    Autores:
    “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


    Obs.: “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    Aprovado
    5 - Projeto de Lei nº 1939 de 2015
    Autores:
    “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


    Obs.: “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    Aprovado
    6 - Projeto de Lei nº 1940 de 2015
    Autores:
    "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."


    Obs.: "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
    Aprovado
    7 - Projeto de Lei do Legislativo nº 609 de 2015
    Autores:
    "PROCEDE A BAIXA DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PERTENCENTES AO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE -RO."


    Obs.: "PROCEDE A BAIXA DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PERTENCENTES AO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE -RO."
    Aprovado



    Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Votos
    Projeto de Lei do Legislativo nº 609 de 2015
  • CLEIDE ALMEIDA - Sim
  • DR DERALDO MANOEL PEREIRA FILHO - Sim
  • DR. PERAGIBE FELIX - Sim
  • EDIS FARIAS - -1
  • GILVANE - Sim
  • IVONE VICENTIN - Sim
  • MILTON DO BAR - Sim
  • ROSARIA HELENA - Sim
  • SERGINHO CASTILHO - Sim
  • Projeto de Lei nº 1942 de 2015
  • CLEIDE ALMEIDA - Sim
  • DR DERALDO MANOEL PEREIRA FILHO - Sim
  • DR. PERAGIBE FELIX - Sim
  • EDIS FARIAS - Sim
  • GILVANE - Sim
  • IVONE VICENTIN - Sim
  • MILTON DO BAR - Sim
  • ROSARIA HELENA - Sim
  • SERGINHO CASTILHO - Sim
  • Projeto de Lei nº 1941 de 2015
  • CLEIDE ALMEIDA - Sim
  • DR DERALDO MANOEL PEREIRA FILHO - Sim
  • DR. PERAGIBE FELIX - Sim
  • EDIS FARIAS - Sim
  • GILVANE - Sim
  • IVONE VICENTIN - Sim
  • MILTON DO BAR - Sim
  • ROSARIA HELENA - Sim
  • SERGINHO CASTILHO - Sim
  • Projeto de Lei nº 1940 de 2015
  • CLEIDE ALMEIDA - Sim
  • DR DERALDO MANOEL PEREIRA FILHO - Sim
  • DR. PERAGIBE FELIX - Sim
  • EDIS FARIAS - Sim
  • GILVANE - Sim
  • IVONE VICENTIN - Sim
  • MILTON DO BAR - Sim
  • ROSARIA HELENA - Sim
  • SERGINHO CASTILHO - Sim
  • Projeto de Lei nº 1939 de 2015
  • CLEIDE ALMEIDA - Sim
  • DR DERALDO MANOEL PEREIRA FILHO - Sim
  • DR. PERAGIBE FELIX - Sim
  • EDIS FARIAS - Sim
  • GILVANE - Sim
  • IVONE VICENTIN - Sim
  • MILTON DO BAR - Sim
  • ROSARIA HELENA - Sim
  • SERGINHO CASTILHO - Sim
  • Projeto de Lei nº 1938 de 2015
  • CLEIDE ALMEIDA - Sim
  • DR DERALDO MANOEL PEREIRA FILHO - Sim
  • DR. PERAGIBE FELIX - Sim
  • EDIS FARIAS - Sim
  • GILVANE - Sim
  • IVONE VICENTIN - Sim
  • MILTON DO BAR - Sim
  • ROSARIA HELENA - Sim
  • SERGINHO CASTILHO - Sim
  • Projeto de Lei nº 1937 de 2015
  • CLEIDE ALMEIDA - Sim
  • DR DERALDO MANOEL PEREIRA FILHO - Sim
  • DR. PERAGIBE FELIX - Sim
  • EDIS FARIAS - Sim
  • GILVANE - Sim
  • IVONE VICENTIN - Sim
  • MILTON DO BAR - Sim
  • ROSARIA HELENA - Sim
  • SERGINHO CASTILHO - Sim



  • Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - IVONE VICENTIN / SD

    2 - ROSARIA HELENA / PROS

    3 - CLEIDE ALMEIDA / PDT

    4 - SERGINHO CASTILHO / PRP