359 - Projeto de Lei nº 3131 de 2023
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
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Dispõe sobre a alteração do artigo 1º e acréscimo do artigo 25-A à Lei 3.301/2023 que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Orçamento Programa referente ao Exercício de 2024 Lei Orçamentária Anual - LOA 2024, alteração do artigo 50 da Lei 3.232/2023 que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e inclusão da execução do programa Jovem Aprendiz ao PPA-Plano Plurianual vigente do Município da Estância Turística Ouro Preto do Oeste/RO e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: aprovado com 7 votos favorável
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360 - Projeto de Lei nº 3134 de 2023
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
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“CONCEDE BONIFICAÇÃO DE NATAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO
DE 2023.”
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Aprovado
Obs.: aprovado com 7 votos favorável
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361 - Projeto de Lei nº 3135 de 2023
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
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Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
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Aprovado
Obs.: aprovado com 7 votos favorável
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362 - Projeto de Lei nº 3136 de 2023
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
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Abre no orçamento vigente crédito adicional especial por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO e da
outras providências
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Aprovado
Obs.: aprovado com 7 votos favorável
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