373 - Projeto de Lei nº 3127 de 2023
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
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“ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 3.302 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE “ALTERA O ANEXO I
E ACRESCENTA ANEXO III NA LEI Nº 2435 DE 17 DE JANEIRO DE 2018, QUE INSTITUI O NOVO
PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE – RO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
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Aprovado
Obs.: APROAVDO COM 8 VOTOS FAVORAVEL
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374 - Projeto de Lei nº 3128 de 2023
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
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"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO -
SEMCET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Aprovado
Obs.: aprovado com 7 votos favoravel e 1 voto contra Milton Custodio
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375 - Projeto de Lei nº 3129 de 2023
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
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Abre no orçamento vigente crédito adicional especial por EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO e da outras providências.
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Aprovado
Obs.: aprovado com 8 votos favoravel
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376 - Projeto de Lei nº 3130 de 2023
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
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Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR por Excesso de Arrecadação e
da outras providência.
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Aprovado
Obs.: aprovado com 8 votos favorável
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377 - Projeto de Lei nº 3132 de 2023
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
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“DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO IPSM-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE-RO PARA O EXERCÍCIO DE 2024E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado
Obs.: aprovado com 8 votos favorável
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