386 - Projeto de Lei nº 3138 de 2023
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
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“ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI N° 2531 DE 28 DE AGOSTO DE 2018, QUE"DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS, PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO DO QUADRO ADMINISTRATIVO DO IPSM-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES.
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Aprovado
Obs.: aprovados com 9 fotos favoráveis
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387 - Projeto de Lei nº 3139 de 2023
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
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Abre no orçamento vigente crédito adicional especial por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO e da
outras providências
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Aprovado
Obs.: aprovados com 9 votos favoráveis
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388 - Projeto de Lei nº 3140 de 2023
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
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Abre no orçamento vigente crédito adicional especial por SUPERÁVIT FINANCEIRO e dá
outras providências
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Aprovado
Obs.: aprovados com 9 favoráveis
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389 - Projeto de Lei nº 3141 de 2023
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
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Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO e da outras
providências
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Aprovado
Obs.: aprovados com 9 votos favoráveis
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