53 - Projeto de Lei nº 3166 de 2024
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
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“ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, DA LEI 3.348 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PISO SALARIAL AOS AGENTES
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Aprovado
Obs.: aprovados com 8 votos favoráveis
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54 - Projeto de Lei nº 3167 de 2024
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
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"APROVA O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DA ESTÂNCIA TURISTICA DE OURO PRETO DO OESTE-RO”
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Aprovado
Obs.: aproado com 8 votos favoráveis
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55 - Projeto de Lei nº 3168 de 2024
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
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Aprovado
Obs.: aprovado com 8 votos favoráveis
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56 - Projeto de Lei nº 3169 de 2024
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
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"Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências".
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Aprovado
Obs.: aprovados com 8 votos favoráveis
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