Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 3375 de 2025 em 29ª Ordinária da 43ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (29ª Ordinária da 43ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 3375 de 2025
ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 2429, DE 22 DE
DEZEMBRO DE 2017, DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE
TRANSMISSÃO INTER VIVOS, A QUALQUER TÍTULO, POR
ATO ONEROSO (ITBI), NO ÂMBITO DA ESTÂNCIA TURISTICA
DO MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação
LEITURA E DISCUSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI nº3375 de 13 de Agosto de 2025.