Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei nº 3440 de 2026 em 4ª Ordinária da 44ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (4ª Ordinária da 44ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 3440 de 2026
“REVOGA A LEI Nº 3.641, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2.026 QUE, “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO DE
ESTAMPIDOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE – RO”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Matéria lida pelo 1º secretário MILLENEKER.