Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei nº 3448 de 2026 em 8ª Ordinária da 44ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (8ª Ordinária da 44ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 3448 de 2026
Altera o Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Ouro Preto do Oeste/RO, conforme diretrizes emanadas pela Portaria MTP nº 1467, de 02 de junho de 2022, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
MATÉRIA LIDA PELO 1º SECRETÁRIO MILLENEKER.