Matérias da Ordem do Dia (8ª Ordinária da 44ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 55 de 2026
Processo: -
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Cria a Ajuda de Custo para Atividade Delegada Municipal – ACADM, define critérios para sua concessão e dá outras providências. - - DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei Complementar nº55/2026.
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Aprovado Matéria aprovada com 11 votos favoráveis . |
| 2 |
Projeto de Lei nº 3449 de 2026
Processo: -
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências. - - DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº3449/2026.
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Aprovado Matéria aprovada com 11 votos favoráveis . |
| 3 |
Projeto de Lei nº 3450 de 2026
Processo: -
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.609 DE 16 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS, PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO DO QUADRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - - DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº3450/2026.
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Aprovado Matéria aprovada com 11 votos favoráveis . |
| 4 |
Projeto de Lei nº 3451 de 2026
Processo: -
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências - - DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº3451/2026.
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Aprovado Matéria aprovada com 11 votos favoráveis . |
| 5 |
Projeto de Lei nº 3452 de 2026
Processo: -
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. - - DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº3452/2026.
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Aprovado Matéria aprovada com 11 votos favoráveis . |
| 6 |
Projeto de Lei nº 3453 de 2026
Processo: -
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.340 DE 29 DE JANEIRO DE 2024 QUE, ‘DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL PARA ARCAR COM DESPESAS DO ALUGUEL DE IMÓVEL URBANO LOCADO PELO QUARTEL DA POLICIA MILITAR DE RONDOMINAS – RO’. - - DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº3453/2026.
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Aprovado Matéria aprovada com 11 votos favoráveis . |
| 7 |
Projeto de Lei nº 3448 de 2026
Processo: -
Autor: JUAN ALEX TESTONI - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Ouro Preto do Oeste/RO, conforme diretrizes emanadas pela Portaria MTP nº 1467, de 02 de junho de 2022, e dá outras providências. - - DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº3448/2026.
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Aprovado Matéria aprovada com 11 votos favoráveis . |