Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei do Legislativo nº 752 de 2026 em 14ª Ordinária da 44ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (14ª Ordinária da 44ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei do Legislativo nº 752 de 2026
Autoriza o Poder Executivo a Instituir a política Municipal e o centro de vigilância de zoonoses e bem-estar animal no Município de Ouro Preto do Oeste RO, incluindo a gestão de canil municipal, o Fundo Municipal de Proteção e bem-estar Animal - FMPA, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Matéria lida pelo 1º secretário MILLENEKER.