Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 1946 de 2015 em 20ª Ordinária da 33ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (20ª Ordinária da 33ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 1946 de 2015
“ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI N. 137 DE 03 DE NOVEMBRO DE 1987 QUE TRATA DA ALIENAÇÃO DE ÁREA RURAL SITUADA NA ZONA URBANA NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE PARA FINS HORTIFRUTIGRANJEIROS E SÍTIOS DE RECREIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
“ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI N. 137 DE 03 DE NOVEMBRO DE 1987 QUE TRATA DA ALIENAÇÃO DE ÁREA RURAL SITUADA NA ZONA URBANA NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE PARA FINS HORTIFRUTIGRANJEIROS E SÍTIOS DE RECREIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.