Ordem do Dia/Expediente: 20 - Indicação nº 134 de 2021 em 5ª Ordinária da 39ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (5ª Ordinária da 39ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Indicação nº 134 de 2021
Estudos técnicos com planejamento orçamentário e financeiro para
inclusão dos imóveis urbanos do Distrito de Rondominas, Município de Ouro Preto
do Oeste-RO na relação de imóveis a serem beneficiados pelo Convênio nO
239/PGE-2017 celebrado entre o Estado de Rondônia, por intermédio da
Superintendência de Desenvolvimento do Estado de Rondônia SUDER e o
Município de Ouro Preto do Oeste, com a finalidade de custear despesas com
contratação de empresa especializada na prestação de serviços de registro de títulos
junto ao Cartório de 2.200 (dois mil e duzentos) lotes urbanos de parte da área
urbana da Estância Turística do Município de Ouro Preto do Oeste, provenientes
de regularização fundiária"
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Situação de Pauta
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