Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 730 de 2025 em 13ª Ordinária da 43ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (13ª Ordinária da 43ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei do Legislativo nº 730 de 2025
Dispõe sobre normas de proteção ao consumidor contra práticas abusivas por parte da distribuidora de energia elétrica no município de Ouro Preto do Oeste.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação
Leitura para “CONHECIMENTO” do Projeto de Lei do Legislativo nº 730/2025, de 24 de Abril de 2025