Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 3324 de 2025 em 24ª Extraordinária da 43ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (24ª Extraordinária da 43ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 3324 de 2025
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 2430
DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 QUE, "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1651 DE 17
DE DEZEMBRO DE 2010, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação
Leitura do Projeto de Lei nº 3.324/2025, de 24 de Abril de 2025