Ordem do Dia/Expediente: 3 - Requerimento nº 1 de 2021 em 1ª Ordinária da 39ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (1ª Ordinária da 39ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Requerimento nº 1 de 2021
1. A ATUALIZAÇÃO do piso salarial profissional nacional dos Agentes
Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias no valor de R$
1.550,00 (mil quinhentos e cinquenta reais), conforme reajustes fixados em
normas do Governo Federal.
2. Seja recepcionada e cumprida o que faz previsão a Lei Federal n.
13.708/18 de 23 de outubro de 2018, com destaque para a redação do Art. 9°-A,
§1° do diploma em destaque.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
REQUERIMENTO PARA CONHECIMENTO E VOTAÇÃO UNICA