Matérias da Ordem do Dia (1ª Ordinária da 39ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

"ALTERA OS ANEXOS I e III DA lEI N° 2.609, DE
16 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A
REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS
COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS,
PARA O EXERCíCIO DAS ATRIBUiÇÕES DE
DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO DO
QUADRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

LEITURA PARA CONHECIMENTO DOS VEREADORES EM PLENÁRIO.

ALTERA REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 48
DA LEI N° 2582 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019,
ALTERADA PELA LEI N° 2620 DE 25 DE JUNHO
DE 2019 ".

LEITURA PARA CONHECIMENTO DOS VEREADORES EM PLENÁRIO.

1. A ATUALIZAÇÃO do piso salarial profissional nacional dos Agentes
Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias no valor de R$
1.550,00 (mil quinhentos e cinquenta reais), conforme reajustes fixados em
normas do Governo Federal.
2. Seja recepcionada e cumprida o que faz previsão a Lei Federal n.
13.708/18 de 23 de outubro de 2018, com destaque para a redação do Art. 9°-A,
§1° do diploma em destaque.

REQUERIMENTO PARA CONHECIMENTO E VOTAÇÃO UNICA

O pagamento do adicional de insalubridadeem grau máximo
(40%) aos profissionais de saúde que trabalham na linha de frente do
enfrentamento à COVID-19, incluindo os profissionais das unidades
básicas de saúde e hospital municipal.

REQUERIMENTO PARA CONHECIMENTO E VOTAÇÃO UNICA