Ordem do Dia/Expediente: 386 - Projeto de Lei nº 3138 de 2023 em 120ª Extraordinária da 41ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (120ª Extraordinária da 41ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 3138 de 2023
“ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI N° 2531 DE 28 DE AGOSTO DE 2018, QUE"DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS, PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO DO QUADRO ADMINISTRATIVO DO IPSM-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação