Ordem do Dia/Expediente: 225 - Projeto de Lei nº 3235 de 2024 em 31ª Ordinária da 42ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (31ª Ordinária da 42ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Projeto de Lei nº 3235 de 2024
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
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