Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Complementar nº 49 de 2025 em 26ª Ordinária da 43ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (26ª Ordinária da 43ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 49 de 2025
Proíbe o funcionamento dos equipamentos de
som automotivos, popularmente conhecidos
como paredões de som, nas vias, praças, e
demais logradouros públicos no âmbito do
Município de Ouro Preto do Oeste - RO, e dá
outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Leitura para DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei Complementar ª 49/2025.