Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 630 de 2017 em 9ª Ordinária da 35ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (9ª Ordinária da 35ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei do Legislativo nº 630 de 2017
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO ARTIGO O DA LEI N. 1090/05 DE 30 DE MAIO DE 2005 ALTERADO PELA LEI N. 1452/09 DE 15 DE JUNHO DE 2009.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO ARTIGO O DA LEI N. 1090/05 DE 30 DE MAIO DE 2005 ALTERADO PELA LEI N. 1452/09 DE 15 DE JUNHO DE 2009.