Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 3458 de 2026 em 14ª Ordinária da 44ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (14ª Ordinária da 44ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 3458 de 2026
“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE REFIS
MUNICIPAL 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
DISCUSSÃO E PRIMEIRA VOTAÇÃO do Projeto de Lei n°3458/2026.