Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei do Legislativo nº 752 de 2026 em 14ª Ordinária da 44ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (14ª Ordinária da 44ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei do Legislativo nº 752 de 2026
Autoriza o Poder Executivo a Instituir a política Municipal e o centro de vigilância de zoonoses e bem-estar animal no Município de Ouro Preto do Oeste RO, incluindo a gestão de canil municipal, o Fundo Municipal de Proteção e bem-estar Animal - FMPA, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei do Legislativo n°752/2026.