Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei nº 3459 de 2026 em 14ª Ordinária da 44ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (14ª Ordinária da 44ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 3459 de 2026
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.609 DE 16 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃODOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES
GRATIFICADAS, PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO DO QUADRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO do Projeto de Lei n°3459/2026.