Projeto de Lei do Legislativo nº 616 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2016
Número
616
Data de Apresentação
01/02/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO AO DOADOR DE SANGUE DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO A CONCURSOS PÚBLICOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE - RO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada