Lei Municipal nº 2.207, de 29 de fevereiro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2207
Ano
2016
Data
29/02/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO AO DOADOR DE SANGUE DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO A CONCURSOS PÚBLICOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE - RO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica