Projeto de Lei nº 1372 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2010
Número
1372
Data de Apresentação
01/02/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO ANEXO I DA LEI N° 850 DE 17 DE SETEMBRO DE 2001, ALTERADA PELA LEI N° 1494 DE 22 DE SETEMBRO DE 2009 E LEI N° 1526 DE 07 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
LEI N° 1528