Projeto de Resolução Legislativa nº 143 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução Legislativa
Ano
2011
Número
143
Data de Apresentação
18/01/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 12 DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N. 114/10 DE 15 DE JUNHO DE 2010."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada