Projeto de Lei nº 1572 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2011
Número
1572
Data de Apresentação
04/07/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRESTAR ASSISTÊNCIA AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS RURAIS E URBANOS COM A CONCESSÃO DE HORAS MÁQUINAS E OUTROS SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
LEI N° 1728
Norma Jurídica Relacionada