Lei Municipal nº 1.728, de 12 de julho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1728
Ano
2011
Data
12/07/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRESTAR ASSISTÊNCIA AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS RURAIS E URBANOS COM A CONCESSÃO DE HORAS MÁQUINAS E OUTROS SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera Dispositivos
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Anexos Norma Jurídica