Lei Municipal nº 2.769, de 04 de novembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2769
Ano
2020
Data
04/11/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N° 1728 DE 12 DE JULHO DE 2011".
Indexação
horas máquinas rural
Observação
O presente projeto de lei tem como finalidade alteração dos dispositivos na Lei Municipal n° 1728 de 12 de julho de 2011, que "Autoriza o Poder Executivo a Prestar Assistência aos Proprietários de Imóveis Rurais e Urbanos Com a Concessão de Horas Máquinas e Outros Serviços.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera Dispositivos da
Lei Municipal nº 1.728, de 12 de julho de 2011
Anexos Norma Jurídica