Projeto de Lei nº 2544 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
2544
Data de Apresentação
19/03/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 84/2020
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N° 1728 DE 12 DE JULHO DE 2011".
Indexação
O presente projeto de lei tem como finalidade alteração dos dispositivos na Lei Municipal n° 1728 de 12 de julho de 2011, que "Autoriza o Poder Executivo a Prestar Assistência aos Proprietários de Imóveis Rurais e Urbanos Com a Concessão de Horas Máquinas e Outros Serviços.
Observação
O presente projeto de lei tem como finalidade alteração dos dispositivos na Lei Municipal n° 1728 de 12 de julho de 2011, que "Autoriza o Poder Executivo a Prestar Assistência aos Proprietários de Imóveis Rurais e Urbanos Com a Concessão de Horas Máquinas e Outros Serviços.
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